Você sabe o que é a LGPD?

O que é a "LGPD"?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) que já está em vigor, é uma lei brasileira, que trata sobre a privacidade de dados. Ela dispõe que toda pessoa física ou jurídica que trata dados pessoais precisam estar adequados a essa normativa.

• Ela se aplica, desde um negócio pequeno, até as multinacionais.
• As empresas devem criar e manter um programa de privacidade e proteção de dados.
• A Lei vem para regulamentar o tráfego desenfreado de dados, trazendo maior segurança jurídica nas relações comerciais brasileiras.
• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), já foi criada também.
• Ela fiscalizará e cobrará a obediência de todos, tal como o funcionamento e eficiência de um programa de proteção de dados, com designação de agente capacitado pela empresa.

Como é o programa?

A contratação de uma empresa especializada neste serviço, como a Égide Pró, proporciona a garantia de uma implementação completa, atendendo todos os requisitos legais e as boas práticas relacionadas a proteção de dados.

Todo o trabalho de adequação realizado pela Égide, segue todas as exigências, normativas e protocolos da ISO.

O procedimento de implementação da LGPD é constituído por várias etapas, dentre as quais:

1. Avaliação da empresa;
2. Mapeamento dos dados;
3. Análise de risco;
4. Elaboração de políticas internas e de privacidade;
5. Organização de processos;
6. Constituição de comitê e/ou indicação do encarregado de proteção de dados (DPO);
7. Elaboração de manual de boas práticas (plano de governança).

Para que tipo da empresa a lei exige?

• Para empresas de todos os portes, desde as pequenas, até as médias e grandes.
• Todas aquelas que tratam dados de pessoas físicas (colaboradores, clientes, fornecedores, terceiros, etc.), tanto por meio físico quanto digital.
• Empresas de todos os seguimentos, tais como, empresas de software/tecnologia, indústrias, comércio, contabilidades, e-commerces, clínicas médicas e hospitais, etc.
• Algumas áreas, como saúde e educação, que tratam dados sensíveis, de criança e adolescentes, devem ter especial cautela, mas lembramos que toda e qualquer empresa deve priorizar o assunto.

E se minha empresa não se adequar?

Sua empresa corre grande risco de perder reputação no mercado.

Seus funcionários estarão despreparados. As pessoas podem começar a deixar de se candidatar para trabalhar na empresa e clientes de consumir. Além do risco de perder parceiros de negócios que estão em adequação, por não quererem assumir o risco de se relacionar com quem ainda não se adequou.

Se a sua empresa não estiver adequada e vier a gerar danos aos titulares, será responsabilizado tanto na esfera administrativa, quanto cível e até criminal – as penalidades já estão sendo aplicadas.